A demissão de um empregado que possui plano de saúde empresarial pode trazer uma preocupação adicional quando seus dependentes estão realizando tratamento médico contínuo.
A situação é especialmente delicada quando o beneficiário é uma criança em tratamento médico ou terapêutico contínuo, cuja interrupção pode comprometer sua saúde, seu desenvolvimento ou a evolução clínica já alcançada.
Com o encerramento do vínculo de emprego, o plano empresarial pode ser cancelado. Entretanto, quando existe tratamento médico em andamento, a interrupção imediata da assistência pode ser questionada.
Seu filho realiza tratamento contínuo pelo plano de saúde da empresa e você foi demitido ou informado de que a cobertura será cancelada?
Procure um escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde para avaliar as medidas necessárias para garantir a continuidade do tratamento.
O plano de saúde pode ser mantido durante o tratamento?
O Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu entendimento de que, mesmo após o exercício regular do direito de rescindir um plano coletivo, a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais ao beneficiário que esteja internado ou em pleno tratamento médico necessário à preservação de sua saúde, até a efetiva alta, desde que seja assumido o pagamento integral da mensalidade.
Na prática, isso significa que o encerramento do vínculo empregatício não deve ser analisado isoladamente quando existe um tratamento relevante em andamento.
No caso de uma criança em tratamento contínuo, por exemplo, a interrupção abrupta da assistência pode comprometer a evolução clínica, os resultados já alcançados e a própria continuidade do cuidado.
Quais documentos são importantes?
Por isso, relatórios médicos e terapêuticos são especialmente importantes.
Os documentos devem demonstrar:
- o diagnóstico;
- o tratamento realizado;
- a frequência dos atendimentos;
- e os possíveis prejuízos decorrentes de uma interrupção repentina.
Também é importante guardar documentos relacionados ao plano de saúde, à rescisão do contrato de trabalho e às tentativas realizadas para manter a cobertura após o desligamento da empresa.
É possível pedir uma liminar para manter o plano?
Havendo risco de cancelamento enquanto o tratamento permanece em curso, é possível recorrer ao Poder Judiciário formulando pedido liminar para buscar a manutenção do plano de saúde e a continuidade da assistência, mediante o pagamento integral das mensalidades pelo beneficiário.
As consequências de eventual cancelamento indevido também podem ser analisadas individualmente, inclusive quanto às despesas que a família tenha sido obrigada a suportar e à possibilidade de indenização por danos morais.
Por que agir antes do cancelamento pode ser importante?
A perda do emprego já representa uma mudança importante para qualquer família. Quando uma criança depende do plano empresarial para continuar um tratamento médico, a preocupação com a assistência à saúde passa a ser imediata.
Por isso, ao receber a informação de que o plano será cancelado, é importante buscar orientação antes da efetiva interrupção da cobertura.
Em tratamentos contínuos, agir rapidamente pode evitar que a criança fique sem assistência enquanto a situação é discutida.
Tratamento em andamento pode justificar a continuidade da assistência
Caso conheça alguma família que esteja passando por uma situação semelhante, compartilhe esta informação.
Muitas pessoas desconhecem que, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício, a continuidade de um tratamento médico em andamento pode justificar a manutenção da assistência pelo plano de saúde.
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